Sumário

Queda na Recuperação de Crédito e Alta Reincidência

Dados recentes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indicam uma queda de 8,82% no número de consumidores que conseguiram sair das listas de negativados nos 12 meses encerrados em março de 2025. Além disso, 83,33% dos consumidores que atrasaram contas em março retornaram para a negativação, evidenciando uma alta taxa de reincidência. CNDL​

Novas Regras para Transações de Grandes Dívidas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 721/2025, regulamentando a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico. Podem ser negociados créditos de valor igual ou superior a R$ 50 milhões, inscritos na Dívida Ativa da União e que estejam integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial. Os descontos podem chegar a 65% do valor do crédito, com possibilidade de parcelamento em até 120 prestações. As negociações devem ser feitas até 31 de julho de 2025, por meio do portal Regularize. Serviços e Informações do Brasil​

Decisão do STJ sobre Recuperações Judiciais Sucessivas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que créditos não habilitados em uma primeira recuperação judicial não podem ser atualizados até a data de um segundo pedido de recuperação. No caso da empresa Oi S.A., um credor que deixou de habilitar seu crédito na primeira recuperação judicial, iniciada em 2016, tentou habilitá-lo na segunda recuperação, ajuizada em 2023, com atualização monetária até a nova data. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indeferiu a pretensão, e o STJ confirmou que a atualização monetária deve se limitar à data do primeiro pedido de recuperação judicial. Consultor Jurídico​

Reforma Tributária e Impacto no Fluxo de Caixa

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que as novas regras de tributação do consumo terão impacto positivo sobre o fluxo de caixa das empresas. A rápida recuperação de créditos e o fim da substituição tributária são apontados como fatores benéficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos negócios. A garantia da disponibilidade de crédito é uma das principais contribuições do split payment ao novo modelo de tributação sobre o consumo. ​

Conclusão: Adaptação é Fundamental

O cenário atual da cobrança e recuperação de crédito no Brasil exige atenção e adaptação por parte das empresas. A queda na recuperação de crédito, a alta reincidência de inadimplência, as novas regras para transações de grandes dívidas e as mudanças na legislação tributária são fatores que impactam diretamente as estratégias de cobrança. Estar atualizado e contar com parceiros especializados pode ser decisivo para o sucesso na recuperação de créditos.​

Referências